Objetivos

"Quando do estudo do Direito Tributário brasileiro uma questão de pronto aparece: a evidente ausência de vínculo entre o Direito Tri­butário e a realidade social e econômica brasileira.

Prepondera nas Faculdades de Direito, no ensino de graduação e de pós-graduação, uma dogmática tributária mal arrevesada, ao ponto de Alfredo Augusto Becker, ao desenvolver sua teoria geral do Direito Tribu­tário, afirmar que estamos diante de um “manicômio jurídico tributário”.

Além da falta de rigor na construção da dogmática tributária tem-se o distanciamento do fenômeno tributário da formação ou conformação do Estado brasileiro. Os estudiosos do Direito Tributário ficam preponderan­temente enclausurados em detalhes de detalhes constantes de instruções normativas e de outros atos normativos e não discutem a relação dessa área do direito com a economia, com a política fiscal, com as questões sociais etc.

Diante dessa constatação o Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB – optou por tratar da questão da eficiência e da equidade da matriz tributária brasileira, sem, contudo, descuidar da especificidade dogmáti­ca da área. A perspectiva é observar o fenômeno tributário tanto em seus aspectos internos quanto externos.

Quando se faz referência ao Estado ou à Constituição, v.g., ao Estado de Bem-Estar Social, ao Estado Democrático de Direito, ao Estado Cons­titucional, ao Estado Social, à Constituição Cidadã, entende-se que é ne­cessária uma compreensão adequada do Direito Tributário, em especial da matriz tributária brasileira. Esta entendida como as opções feitas de antemão, no âmbito da tributação, que estabelecem no horizonte de sen­tido os limites do Estado e da Constituição.

Isso posto, o que com certeza demanda uma longa e profícua discussão, é de se salientar que a falta de ligação do fenômeno tributário com a realidade social e econômica brasileira é, em certa medida, resultado da ignorância, no sentido de desconhecimento, do cidadão. 

 

Assim, para tratar das múltiplas questões que envolvem o fenômeno tributário, o Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação propõe o exame da matriz tributária brasileira, sua equidade e eficiência, manejando a dogmática jurídica através de uma perspectiva interdisciplinar, sempre com vistas a uma maior aproximação do Direito Tributário à realidade social e econômica brasileira, pois o Direito é um fenômeno humano."